Termos de Utilização

Termos e Condições de Uso

Seja bem vindo a SHEERME!

Somos a SHEERME, uma startup tecnológica que tem como objetivo conectar negócios e consumidores no setor de beleza e bem estar. O Aplicativo da SHEERME é uma plataforma de descoberta, marcações e pagamentos nas áreas de bem estar e beleza, reforçada por um ecossistema único, que não só leva tecnologia aos estabelecimentos e negócios, mas também aos Usuários do Aplicativo da SHEERME. Os nossos Termos e Condições de Uso do SHEERME (“Termos e Condições de Uso”) determinam como será nosso relacionamento, explicando como você pode se cadastrar e usufruir dos benefícios da Plataforma e do Aplicativo. Para acessar e utilizar as funcionalidades do Aplicativo da SHEERME, você declara que realizou a completa e atenta leitura das regras dos nossos Termos e Condições de Uso, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Em caso de dúvida sobre os nossos Termos e Condições de Uso, você poderá contatar a SHEERME, através do nosso Canal de Atendimento - [email protected] - ou - +55 21 98801-4678. Ao acessar a nossa Plataforma e/ou Aplicativo e utilizar os nossos serviços, você concorda com todos estes Termos e Condições de Uso.

Introdução

Ao se cadastrar na plataforma ou usar, de qualquer forma, nossos Serviços, você manifesta sua concordância com estes Termos e Condições de Uso. Por isso, leia-os com atenção!

O seu relacionamento conosco é regulado por estes Termos e Condições de Uso e pela nossa Política de Privacidade e, caso queira analisá-la, a versão integral desta está disponível em nosso site e na nossa plataforma.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE LEU, COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMPROMETE-SE A CUMPRI-LOS DE FORMA INTEGRAL. A ADESÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO IMPLICA ADESÃO AUTOMÁTICA DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER TÓPICO DISPOSTO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (OU NÃO POSSA CUMPRIR COM TAIS TÓPICOS POR QUALQUER MOTIVO), ENTÃO, INFELIZMENTE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SHEERME OU ACESSAR A PLATAFORMA.

1. Definições

   1.1. Nossos Termos e Condições de Uso utilizam as mesmas definições da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para facilitar a sua compreensão sobre alguns termos que a LGPD não explica e que serão tratados nestes Nossos Termos e Condições de Uso, serão utilizadas as definições abaixo:

Aplicativo: programa em dispositivos móveis feito pela SHEERME para facilitar a interação dos Usuários do Aplicativo com os Usuários da Plataforma SHEERME.pro, podendo ser baixado nas lojas oficiais da Apple Store e Google Play.

Benefício: vantagem oferecida aos Usuários SHEERME como forma de incentivo ao uso do Aplicativo, podendo se apresentar como Cashback ou como Cupom de Desconto, conforme regras previamente definidas.

Bloqueio ou suas derivações, como “Bloquear” ou “Bloqueada”: significa o ato de bloquear sua Conta SHEERME.pro, que poderá ocorrer em caso de perda de senha, verificação de atividades contrárias a estes Termos e Condições de Uso, solicitação do próprio Usuário, dentre outros.

Cadastro: significa o processo por meio do qual um Usuário da SHEERME fornece informações pessoais, conforme aplicável, para a criação de uma conta no Aplicativo com o objetivo de utilizar os Serviços oferecidos pela SHEERME e pelos Estabelecimentos Credenciados.

Carteira SHEERME: funcionalidade do Aplicativo que permite ao Usuário SHEERME acompanhar o saldo de benefícios acumulados, como cashback ou outros valores concedidos pela SHEERME.

Chargeback: significa o procedimento de contestação de débito por meio do qual o Usuário pagador não reconhece junto à Administradora ou a SHEERME uma despesa efetuada com um cartão de crédito, a fim de invalidar um pagamento realizado.

Conta SHEERME: conta do Usuário do Aplicativo, na qual o Usuário poderá fazer o marcações, fazer gestão da carteira SHEERME e outras funcionalidades, observadas as regras destes Termos e Condições de Uso.

Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio da Plataforma e/ou do Aplicativo, tais como textos, dados, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos-fonte empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

Dados Pessoais: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma possibilite sua identificação de forma razoável, como, por exemplo, nome, endereço, CPF, data de nascimento, naturalidade, filiação, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações, conforme regulamentações aplicáveis.

Encerramento ou suas derivações, como “Encerrar”: significa o encerramento da sua Conta SHEERME, impedindo o acesso a Plataforma e ao Aplicativo, que poderá ocorrer em caso de reincidência de violação a estes Termos e Condições de Uso, solicitação do próprio Usuário do Aplicativo, dentre outros.

Estabelecimentos Credenciados: são empresas, profissionais ou espaços de bem-estar e beleza previamente aprovados pela SHEERME para oferecer serviços por meio do Aplicativo. Esses estabelecimentos incluem, mas não se limitam a, salões de beleza, spas, barbearias, clínicas de estética, academias, e outros locais especializados em saúde e bem-estar.

Funcionalidades: são as funcionalidades disponíveis na Plataforma e no Aplicativo, que podem incluir atendimentos, marcações, calendários, agenda de equipes, relatórios , dentre outros.

Informação confidencial: toda a informação técnica, não técnica, comercial, financeira, independentemente da sua forma de suporte (seja verbal, escrita, visual, eletrônica ou contida em qualquer outro suporte), relativa ao negócio da SHEERME e/ou ao Aplicativo e/ou a Plataforma, incluindo desenhos, ideias, conceitos, know-how, técnicas, especificações, diagramas, apresentações, software informático, dados, segredos de negócio, projeções financeiras, documentos, notas, memorandos, informações de venda e de marketing, assuntos relacionados com clientes e/ou fornecedores, planos e estratégias empresariais.

Instituições Fornecedoras de Serviços Financeiros: são empresas ou entidades que fornecem infraestrutura e funcionalidades financeiras essenciais para a operacionalização dos serviços da Plataforma. Essas instituições são responsáveis pelo processamento de pagamentos, custódia de valores, liquidação de transações e demais atividades relacionadas à movimentação financeira, garantindo a conformidade com os padrões de segurança, regulamentação aplicável e boas práticas do mercado.

Look and feel: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.

Login: endereço de e-mail e senha fornecidos pelo Usuário no ato de Cadastro na Plataforma e/ou no Aplicativo.

Malware e/ou Práticas Nocivas: significa o software malicioso e/ou a prática de atividades nocivas a qualquer pessoa ou entidade. São exemplos de Malwares os worms, Cavalos de Tróia e vírus. São exemplos de práticas nocivas e indesejadas os exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits.

Marcações: ato ou efeito de agendar, de marcar um compromisso ou evento em data e horário pré definidos através do uso da Plataforma e/ou do Aplicativo ou através do uso do Agendamento do Google.

Parceiro de Negócios: é qualquer Empresa que, por meio de uma colaboração estratégica, contribui para o crescimento e fortalecimento do ecossistema da Plataforma, agregando valor por meio de produtos, serviços, expertise ou inovação.

Plataforma: ambiente eletrônico, e todos os seus componentes, administrados pela SHEERME para acesso e utilização pelos Usuários da Plataforma, acessível no endereço eletrônico - https://pro.SHEERME.com/.

Serviços: significa todos os produtos e serviços oferecidos pela SHEERME, que estão indicados e descritos na Cláusula 2.

SHEERME: SHEERME BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, empresa inscrita no CNPJ sob o n° 51.381.214/0001-96, com sede na Avenida Barão de Tefé, Saúde, nº 27, Sala 1201, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.220-460.

Site: significa o endereço eletrônico https://SHEERME.com/ ou qualquer outro que vier a substituí-los.

Usuário do Aplicativo (Usuário “SHEERME”): pessoa física titular de dados pessoais que realiza o seu cadastro no Aplicativo para usufruir das Funcionalidades oferecidas, em especial os agendamentos em Estabelecimentos Credenciados e/ou disponíveis na Plataforma da SHEERME.

Usuário da Plataforma:  pessoa jurídica que faz o cadastro e utiliza a plataforma para oferecer serviços em suas respectivas áreas de atuação, que podem incluir, mas não se limitam a, salões de beleza, barbearias, spas, consultórios de fisioterapia, clínicas de estética, estúdios de tatuagem, estúdios de yoga, e outros prestadores de serviços voltados ao bem estar, saúde, beleza e cuidados pessoais.

2. Do Cadastro e dos Serviços da SHEERME

2.1. Nossos Termos e Condições de Uso regulam os serviços oferecidos pela SHEERME pelo uso do Aplicativo que consiste em disponibilizar um Aplicativo para que os Usuários SHEERME possam agendar e fazer marcações, e, consequentemente interagir com os Usuários da Plataforma.

2.2. Para criar sua conta gratuitamente no Aplicativo, você precisará fazer um cadastro inicial da seguinte maneira:

1) Fazer download do Aplicativo;
2) Informar um número do celular;
3) Informar o código de validação recebido em seu número de celular;
4) Inserir os seus dados cadastrais - tais como, CPF, endereço e os seus interesses;
5) Inserir um e-mail válido após a validação inicial;
6) Expressar sua adesão aos nossos Termos e Condições de Uso. Isso significa que você declara expressamente que leu, entendeu e aceitou, de forma irrevogável e irretratável, todas as condições aqui expostas. A partir desta adesão, todas as disposições aqui constantes serão aplicáveis e regularão plenamente a relação entre você enquanto Usuário SHEERME e a SHEERME.

2.3. Para se cadastrar no Aplicativo como Usuário SHEERME você precisará informar:

1) CPF válido junto à Receita Federal;
2) Criar um login e uma senha pessoal e intransferível.

2.4. Feito o cadastro inicial, será procedida uma validação através do e-mail informado pelo Usuário SHEERME. Cada Usuário SHEERME poderá criar apenas um cadastro no Aplicativo, reservando-se a SHEERME o direito de Bloquear novos cadastros de um mesmo Usuário SHEERME e de encerrá-los caso sejam verificados.

2.4. A SHEERME não efetua nenhum tipo de validação dos dados preenchidos no momento do Cadastro, de forma que o Usuário SHEERME é o único responsável pelos dados cadastrais fornecidos e pelo Conteúdo veiculado. O preenchimento de informações falsas, enganosas ou dúbias sujeitará o Usuário SHEERME à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.

2.5. Em seguida, o Usuário SHEERME deverá expressar sua adesão aos nossos Termos e Condições de Uso, o que significa que, leu, entendeu e aceitou, de forma irrevogável e irretratável, todas as condições aqui expostas. A partir da adesão, todas as disposições aqui constantes serão aplicáveis e regularão plenamente a relação entre a SHEERME e o Usuário SHEERME.

2.6. Os Usuários SHEERME podem através do uso do Aplicativo alterar as credenciais de acesso e os dados de cadastro, assim como, obter atendimento quanto ao uso do Aplicativo e das marcações realizadas.

2.8. O Usuário SHEERME é o único responsável pela validade e veracidade das informações fornecidas por ele no seu Cadastro, competindo-lhe, ainda, manter referido Cadastro e informações relacionadas sempre atualizadas. Qualquer atualização das informações cadastrais deve ser imediatamente comunicada à SHEERME, sob pena de ter sua Conta SHEERME bloqueada ou encerrada, independente de aviso prévio.

2.9. Caso a SHEERME detecte a abertura e a manutenção de Conta SHEERME a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, poderá, imediatamente, bloquear e encerrar o relacionamento ou, a seu exclusivo critério, solicitar esclarecimentos e documentação adicional que julgue necessária para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do Cadastro. A SHEERME se reserva o direito de recusar-se a validar qualquer Cadastro e as informações relacionadas, a seu exclusivo critério.

2.10. O Usuário SHEERME que não atualizar o seu Cadastro ou não enviar os esclarecimentos adicionais e documentos solicitados pela SHEERME, dentro do prazo de, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas, estará sujeito à:

1) Suspensão dos Serviços até a regularização das possíveis inconsistências cadastrais que motivaram a suspensão.
2) Suspensão dos Serviços com posterior encerramento da Conta SHEERME.
3) Responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista em lei.

2.11. Somente será permitida a vinculação de um Cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados. É vedada a criação de mais de um Cadastro por Usuário SHEERME. Em caso de multiplicidade de Cadastros elaborados por um só Usuário SHEERME, a SHEERME se reserva o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade e prévia anuência ou comunicação ao Usuário SHEERME, inabilitar todos os Cadastros existentes e impedir eventuais Cadastros futuros vinculados a estes. O indivíduo responsável pelo Cadastro responsabiliza-se, conforme normas aplicáveis, perante a prestação de informações falsas/distorcidas em seu Cadastro.

2.12. Após o preenchimento de todas as informações, estes Termos e Condições de Uso serão apresentados para o Usuário SHEERME, juntamente com uma opção para o seu download, e outra para a finalização do Cadastro.

2.13. AO OPTAR POR FINALIZAR SEU CADASTRO E ACEITAR ABRIR A SUA CONTA SHEERME, O USUÁRIO CONCORDA EM RECEBER MENSAGENS VIA WHATSAPP E SMS POR MEIO DO NÚMERO DE TELEFONE E E-MAIL INFORMADOS NO ATO DO CADASTRO, INCLUINDO COMUNICAÇÕES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO, OFERTAS DE SERVIÇOS, PROMOÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES COMERCIAIS.

2.14. O Usuário SHEERME concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas, de forma que a SHEERME não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário SHEERME ou quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida das referidas senhas. O Usuário SHEERME ainda se compromete a notificar imediatamente a SHEERME, por meio idôneo e fidedigno, sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta SHEERME, assim como do seu acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados.

2.15. Os agendamentos e marcações realizadas são de exclusiva responsabilidade do Usuário da Plataforma que os gerencia, inclusive pelas condições e realização dos atendimentos e pela experiência do Usuário SHEERME. A SHEERME não é responsável pelos agendamentos realizados, seja pelo Usuário da Plataforma, seja pelo Usuário SHEERME, mas poderá fiscalizá-los, para que todos respeitem os Termos e Condições de Uso, demais políticas corporativas e a legislação aplicável.

2.16. O USUÁRIO SHEERME COMPROMETE-SE A UTILIZAR A CONTA SHEERME E OS SERVIÇOS DA SHEERME APENAS PARA FINALIDADES LÍCITAS E RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DA CONTA SHEERME E DEMAIS SERVIÇOS PARA PRÁTICAS ILÍCITAS SUJEITARÁ ÀS PENALIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS APLICÁVEIS, CABENDO A SHEERME, POR SI REPORTAR TAIS ATIVIDADES PARA AS AUTORIDADES COMPETENTES. A SHEERME EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA SHEERME E DEMAIS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO APLICATIVO DE FORMA FRAUDULENTA E PARA PRÁTICAS DE ILÍCITOS POR PARTE DOS USUÁRIOS DO APLICATIVO.

2.17. A SHEERME reserva-se o direito de bloquear a Conta SHEERME, caso seja verificado comportamento atípico ou com possíveis indícios de práticas inadequadas, conforme processo de monitoramento de prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas.

2.18. O Usuário SHEERME se compromete a:

1) Não repassar o seu login e senha pessoal para terceiros;
2) Responsabilizar-se integralmente pelas operações efetuadas por meio de seu login e senha; e
3) Notificar a SHEERME, imediatamente, sobre quaisquer usos não autorizados de sua Conta SHEERME ou quaisquer outras violações de segurança. A SHEERME não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

2.19. Estamos sempre em busca de oferecer o que há de melhor para você ao utilizar os nossos Serviços. Fique tranquilo que você sempre será o primeiro a saber quando realizarmos o lançamento de novos Serviços!

3. Da Carteira SHEERME

3.1. A Carteira SHEERME serve apenas para fins de acompanhamento e registro das transações feitas pelo Usuário SHEERME no Aplicativo, bem como, dos Benefícios recebidos. Trata-se de conta não movimentável, sem a possibilidade de saques ou transferências por parte do Usuário SHEERME.

3.2. Os cash ins e pagamentos realizados pelo Usuário SHEERME no Aplicativo são processados exclusivamente por meio de Instituições Fornecedoras de Serviços Financeiros contratadas pela SHEERME. Essas Instituições Fornecedoras de Serviços Financeiros são responsáveis por gerenciar as transações financeiras, assegurando conformidade com as normas regulatórias aplicáveis.

3.3. Os valores financeiros decorrentes de cash ins e pagamentos são mantidos em contas de titularidade da SHEERME nas Instituições Fornecedoras de Serviços Financeiros, que realizam a custódia e gestão dos recursos em conformidade com os padrões de segurança e regulamentação aplicáveis.

3.4. Os valores custodiados são destinados exclusivamente para a utilização dentro do ecossistema do Aplicativo, como pagamentos de serviços realizados nos Estabelecimentos Credenciados, não configurando conta de pagamento ou instrumento financeiro sob gestão do Usuário SHEERME.

3.5. O Cashback acumulado na Carteira SHEERME possui validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua concessão. Após esse período, os valores expirarão automaticamente e não poderão ser utilizados.

3.6. Os Cupons de Desconto possuem prazo de validade específico, indicado no momento de sua disponibilização. Após a expiração, o Cupom será automaticamente invalidado e não poderá ser reutilizado.

3.7. O Cashback e os Cupons de Desconto não podem ser transferidos para outros Usuários SHEERME ou convertidos em dinheiro, salvo disposição em contrário nas regras específicas de uma promoção.

4. Da utilização da Plataforma e do Aplicativo?

4.1. A SHEERME concede aos Usuários da Plataforma e/ou do Aplicativo uma licença limitada, pessoal, mundial, sem royalties, não exclusiva, revogável e intransferível de uso da Plataforma e do Aplicativo. Esta licença começa quando o Usuário SHEERME aceita estes Termos e Condições de Uso, após o cadastro da Conta SHEERME e termina quando a relação entre Usuário SHEERME e a SHEERME cessar com o encerramento da Conta SHEERME.

4.2. O Usuário SHEERME não poderá modificar o Aplicativo de qualquer maneira com a finalidade de obter acesso não autorizado às suas Funcionalidades. A propriedade intelectual da Plataforma e do Aplicativo e todos os seus componentes, pertencem, e continuarão pertencendo, exclusivamente, à SHEERME.

5. 5. Política de Cancelamento, Falta e Reembolso

5.1. O Usuário SHEERME poderá cancelar uma única marcação sem penalização, desde que o cancelamento ocorra com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Nesses casos, caso o pagamento tenha sido realizado online, o reembolso será processado por meio de: crédito integral na Carteira SHEERME; ou, devolução pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original.

5.2. Cancelamentos repetidos em um curto período poderão ser considerados uso indevido da Plataforma e/ou Aplicativo , sujeitando o Usuário a restrições de acesso, suspensão ou cancelamento da conta.

5.3. Caso o Usuário SHEERME não compareça ao agendamento e não realize o cancelamento dentro do prazo permitido, a ausência será registrada como falta ao agendamento. Serão permitidas no máximo três faltas injustificadas, após as quais a conta do Usuário SHEERME poderá ser cancelada automaticamente.

5.4. A SHEERME implementa medidas preventivas para evitar faltas, incluindo o envio de notificações por e-mail e SMS antes do horário agendado. O Usuário pode cancelar ou editar sua marcação dentro do prazo permitido para evitar bloqueios na Conta SHEERME.

5.5. Não haverá reembolso para faltas ao agendamento sem justificativa aceita pela SHEERME. Caso o Usuário SHEERME apresente uma justificativa válida, o reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, exceto para valores oriundos da Carteira SHEERME, que não serão restituídos, pois se tratam de benefícios promocionais.

6. Da Propriedade Intelectual

6.1. O Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo não adquire, por meio dos presentes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócios, sobre ou relacionados à Plataforma, ao Aplicativo e/ou ao Site, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são propriedade exclusiva da SHEERME.

6.2. A SHEERME poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio ao Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo:

1) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à Plataforma e/ou ao Aplicativo e/ou ao Site, quando referido acesso ou Cadastro descumprir as regras estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso e/ou na Política de Privacidade.
2) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos e Condições de Uso.
3) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo.

6.3. O Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo não poderá:

1) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma e/ou o Aplicativo da SHEERME, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a ele relativas.
2) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma e/ou o Aplicativo, ou qualquer Conteúdo do Portal ou do Aplicativo sem a autorização expressa da SHEERME.
3) Utilizar a Plataforma e/ou o Aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela SHEERME.

6.4. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades da Plataforma, do Aplicativo e do Site, bem como nas Contas SHEERME.pro ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso tornarão o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como, das penalidades aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a SHEERME e/ou seus Usuários por eventuais danos causados.

6.5. A utilização da Plataforma e/ou do Aplicativo implica no reconhecimento irretratável do Usuário do pleno direito de propriedade da SHEERME perante qualquer bem jurídico protegível sob os gravames da propriedade, em todas as modalidades reconhecidas pela legislação pátria.

7. Da Limitação da Responsabilidade

7.1. A Plataforma, o Aplicativo e as suas Funcionalidades são apresentados como estão disponíveis, podendo passar por aprimoramentos e atualizações. Eventuais procedimentos de manutenção necessários da Plataforma e/ou do Aplicativo, sempre que possível, serão informados com a devida antecedência.

7.2. A SHEERME envida seus melhores esforços para a disponibilidade contínua e funcional de sua Plataforma e do seu Aplicativo. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou ainda gatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da SHEERME. Em caso de indisponibilidade, a SHEERME fará tudo o que estiver ao seu alcance para restabelecer, o quanto antes, o acesso à Plataforma e ao Aplicativo, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

7.3. Nesta hipótese, o Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo isenta a SHEERME de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus Serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados aos Serviços. A SHEERME também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior que possam vir a interromper temporariamente o acesso, a navegação e a prestação de serviços através da Plataforma e/ou do Aplicativo, nem por quaisquer vírus informáticos que possam infectar o sistema utilizado pelo Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo, nem por fatos de terceiros.

7.4. Em nenhum caso a SHEERME (incluindo seus diretores, funcionários, agentes, representantes e afiliados) serão responsáveis (seja conjuntamente ou solidariamente) perante as obrigações dos Usuários da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer danos, perdas, interrupção de negócios ou infração de dados.

7.5. Os Usuários da Plataforma e/ou do Aplicativo concordam em indenizar e isentar a SHEERME (incluindo seus diretores, funcionários, agentes, representantes e afiliadas) contra quaisquer reivindicações, danos, perdas, custos (incluindo honorários advocatícios) ou outras despesas que surjam direta ou indiretamente de ou em decorrência da violação destes Termos e Condições de Uso e da violação dos direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
7.6. Poderá a SHEERME, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma e/ou do Aplicativo e/ou do Site, mediante comunicação prévia ao Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

7.7. A SHEERME não tem qualquer dever ou responsabilidade quanto ao conteúdo, qualidade, segurança, desenvolvimento, operação, processamento, suporte e manutenção dos produtos e serviços oferecidos pelos Estabelecimentos Credenciados.

7.8. Além de serem os únicos responsáveis pelo conteúdo, operação, funcionamento e suporte técnico dos produtos e serviços, os Estabelecimentos Credenciados parceiros comerciais da SHEERME também são responsáveis por garantir que seus produtos e serviços (a) não violem direito de propriedade intelectual de terceiros; (b) não contenham conteúdo ilegal ou imoral; (c) não contenham ou introduzam vírus ou softwares maliciosos; (d) não são empregados para divulgação de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado; e (e) utilizam as melhores práticas de privacidade, segurança e confidencialidade quando do tratamento de dados pessoais.

8. Vedação à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

8.1. O Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo se compromete a não utilizar os serviços da SHEERME para efetuar qualquer operação que se possa considerar ou interpretar como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de acordo com a legislação brasileira.

8.2. A SHEERME tomará as medidas legais cabíveis para identificar transações que possam estar configuradas na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores).

9. Sustentabilidade e vedação ao trabalho escravo e infantil

9.1. O Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo se compromete a observar as leis de preservação ambiental, bem como a desenvolver suas atividades respeitando as normas ambientais vigentes, prevenindo sempre a ocorrência de impactos ambientais.

9.2. O Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo declara que não utiliza ou utilizará, em hipótese alguma, de trabalhadores submetidos ou forçados a condições ilegais de domínio do empregador (trabalho escravo), sob pena de rescisão imediata e de pleno direito dos nossos Termos e Condições.

9.3. O Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo declara que não está envolvido em práticas incompatíveis com os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na legislação vigente, em especial aquelas que determinam a não contratação de crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima permitida, bem como à proteção destes contra qualquer trabalho considerado arriscado, que interfira na sua educação ou que possa ser prejudicial à sua saúde ou ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social, sob pena de rescisão imediata e de pleno direito dos nossos Termos e Condições, submetendo-se ao ressarcimento das perdas e danos causados.

10. Advertência, suspensão e rescisão

10.1. Sem prejuízo de outras medidas aplicáveis, a SHEERME poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou rescindir a possibilidade de acesso do Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo, suspendendo ou encerrando a prestação dos serviços descritos nos nossos Termos e Condições de Uso, se:

1) Houver descumprimento de qualquer disposição de nossos Termos e Condições de Uso, de nossas políticas ou da legislação brasileira.
2) Houver prática de atos fraudulentos ou dolosos.
3) A utilização da Plataforma e/ou do Aplicativo pelo Usuário gerar qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria SHEERME.
4) O Usuário permanecer inativo na Plataforma e/ou no Aplicativo por um período igual ou superior ao estipulado nas políticas internas da SHEERME, sem qualquer movimentação ou acesso;
5) Outras hipóteses previstas nos nossos Termos e Condições de Uso.

10.2. Se houver dano ou prejuízo a terceiro ou à própria SHEERME, o Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo autoriza desde já a utilização dos valores disponíveis em sua carteira SHEERME, para compensação, sejam revertidos a favor da SHEERME até os limites do dano ou prejuízo efetivamente comprovado.

10.2.1. A SHEERME poderá, mediante exclusivo juízo de decisão gerencial, reter valores em casos de fraude, mal uso da Plataforma e/ou do Aplicativo , dentre outras práticas incompatíveis com estes Termos de Uso ou com as Leis aplicáveis.

10.2.2. A retenção de valores pela SHEERME possui natureza preventiva, sendo passível de reversibilidade nos casos em que restarem comprovadas a permissibilidade da conduta adotada pelo Usuário SHEERME.

11. Alterações:

11.1. Nossos Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramentos. A SHEERME se reserva o direito de modificá-los a qualquer movimento e para adequação e conformidade com a legislação brasileira.

11.2. Quaisquer alterações nos nossos Termos e Condições de Uso serão informadas na Plataforma e/ou Aplicativo, entrando em vigor a partir da comunicação e publicação da alteração. Caso o Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo não aceite as alterações, deverá encerrar seu Cadastro na Plataforma e/ou no Aplicativo. O acesso à Plataforma e/ou ao Aplicativo após a alteração dos nossos Termos e Condições de Uso constituirá aceitação.

11.3. Ao navegar pela Plataforma e/ou pelo Aplicativo e fazer uso de suas Funcionalidades, você aceita todo o disposto nos nossos Termos e Condições de Uso e demais políticas vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que você se mantenha sempre atualizado – as alterações dos nossos Termos e Condições sempre estarão listadas em nosso Site.

12. Disposições gerais:

12.1. Estes Termos e Condições de Uso entram em vigor a partir do Cadastro na Plataforma e/ou do Aplicativo e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer momento, sem qualquer ônus adicional, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma e/ou Aplicativo. No caso de rescisão, permanecem devidos quaisquer valores pendentes entre as partes, que poderão ser cobrados pela SHEERME conforme os prazos e condições estabelecidos nestes Termos e na legislação aplicável. Ressalta-se, ainda, a necessidade de guarda obrigatória dos registros previstos na lei aplicável e de guarda necessária para exercício regular de direito por parte da SHEERME.

12.2. A eventual tolerância da SHEERME quanto a violações de nossos Termos e Condições de Uso será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais ou direito adquirido.

12.3. Caso alguma disposição dos nossos Termos e Condições de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua vigente.

12.4. O Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo reconhece que a prestação dos serviços nos termos de nossos Termos e Condições de Uso não estabelecerá qualquer relação ou vínculo empregatício dos empregados da SHEERME, que permanecerão livres de quaisquer responsabilidades ou obrigações com relação aos empregados do Usuário da Plataforma e/ou do Aplicativo , e vice-versa.

13. Lei aplicável:

13.1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

13.2. As disposições destes Termos e Condições de Uso foram atualizadas pela última vez em 03 de fevereiro de 2025 e permanecerão disponíveis no Site, na Plataforma e no Aplicativo para consulta dos Usuários.